Os Luiz Gastão Bittencourt Diaries

Os interventores do Congresso afirmam que a Constituição em seu Artigo 5o já trata das condições para privação por liberdade. Só qual cada juiz interpreta da tua maneira, transformando ESTES dizeres constitucionais em uma prova por múltipla escolha.

A Petros está revirando AS SUAS vísceras e levantando dados de que comprovariam o envolvimento do ex-dirigentes em operações irregulares e desvios do recursos do caixa da entidade.

A minuta da PEC por Manente seria esquartejada, buscando constitucionalizar todos os recursos e instâncias de forma a que nãeste haja qualquer dúvida por interpretação. ESTES parlamentares sediciosos sãeste unânimes que este barco do Judiciário está à deriva, circunstância Muito mais de que perfeita para a abertura da caixa constitucional, ampliando as salvaguardas judiciais de modo a o caso por condenaçãeste, ou mesmo que, expandir este transitado em julgado.

A solução engendrada por Padilha é 1 meio-termo em relação à Medida Provisória editada pelo ano passado, qual caducou em fevereiro. Em vez do estender o prazo de modo a que as concessionárias façam ESTES investimentos atrasados, tais como rezava a MP, o governo deverá autorizar a venda DE licenças, na tentativa do destravar mais de R$ 10 bilhões em investimentos qual estão parados. A maioria das concessionárias nãeste chegou nunca perto de duplicar a rodovia arrematada, dependendo de previsto pelo edital.

Este ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, articula uma espécie de waiver de modo a as concessões rodoviárias arrematadas em 2013 e 2014, utilizando este objetivo do desarmar, de uma vez por todas, uma bomba-relógio da ordem por R$ seis bilhões. A cifra em questãeste corresponde ao valor das revisões contratuais solicitadas pelas operadoras, quase todas em grave read more crise financeira e inadimplentes com este governo há Muito mais do dois anos. Entre elas figuram a Galvão Engenharia e a Triunfo Participações, ambas alvejadas através Lava Jato.

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Os insurretos, e não sãeste poucos ou desimportantes – contando usando o apoio por 1 notório juiz –, pretendem levar o projeto à frente a despeito do resultado da apreciaçãeste pelo Supremo DE Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC).

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Isso para nãeste Discutir dos Ainda mais do R$ 6 bilhões qual ainda faltam para a residência Destes quase mil quilômetros não entregues através CSN – e de que, a esta profundeza, nunca Seroada.

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Costura-se usando linha fina um golpe do Legislativo pelo Judiciário. O assunto, dependendo de se sabe, começou a ser tratado já na madrugada da última quinta-feira, após a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) qual negou o habeas corpus contra a prisão do ex-presidente Lula. A manobra se daria em 3 atos: a convocação em sessão extraordinária do Congresso para discutir a PEC da presunçãeste da inocência; a suspensão temporária da intervençãeste federal pelo Rio do Janeiro; e a votaçãeste urgente da PEC.

A avaliação da distribuidora paulista chegaria a R$ 2,5 bilhões. Consultada Derivado do a venda, a Eletropaulo diz que “nãeste há decisão A respeito de este tema”.

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